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Dicas jurídicas para quem quer abrir uma startup.

Para que uma startup consiga crescer, não basta apenas uma boa ideia no papel. Planejamento e esforço são fatores chave para o sucesso da empresa. No entanto, alguns empreendedores deixam certos detalhes jurídicos de fora. De um contrato bem escrito até uma reunião com investidores, especialistas alertam que qualquer erro pode sair bem caro.


Para isso não acontecer, Flavio Picchi, fundador do Picchi Estúdio Jurídico e advogado especialista em startups, lista dez dicas jurídicas para você lançar sua startup. Confira:

1. Proteja sua ideia

Segundo o advogado, não basta apenas desenvolver o projeto, é necessário protegê-lo. Para isso, a chamada propriedade intelectual pode ser conseguida, respeitando suas características, por meio de registro junto ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).

Outras modalidades também podem ser resguardadas com a celebração de contratos diretos, como os acordos de confidencialidade (NDA). “Garantir a segurança de informações estratégicas para o seu negócio é muito mais seguro do que ver a sua ideia ganhar o público sem proteção”, diz.

2. Formalize seus colaboradores

Mantenha regras claras para todos os funcionários, anote o tempo de permanência na carteira de trabalho e seja transparente quanto ao contrato. Nenhum investidor vai se animar com a possibilidade de ser responsabilizado por um colaborador que aciona uma startup na Justiça.

3. Tenha bons parceiros

Para o especialista, é mais fácil trabalhar com um advogado de confiança para todos os processos jurídicos da empresa. “É melhor do que tornar como hábito procurar um especialista apenas quando os problemas surgirem e perceber que o barato vai sair caro”, afirma.

4. Cuidado com os detalhes

Flavio Picchi reforça que uma boa startup tem que se ater aos detalhes. Por isso, ele recomenda que o Acordo sobre os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade sejam claro.

Além disso, dá a dica para os chefes facilitarem o acesso dos seus funcionários aos pontos do acordo. “Esses documentos têm valor de contrato e servem de proteção jurídica ao seu negócio.

5. Crie uma rotina

Ele também acredita que definir uma programação de reuniões com os investidores é muito importante. “É bom para deixá-los a par dos processos, progressos e ações de sua startup.”

6. Conheça o modelo ideal

Há diferentes formas de atrair investimentos para a sua startup e algumas chamam atenção pela simplicidade na regulação. É o caso do Equity Crowdfunding, modelo de financiamento coletivo de recursos. As regras estabelecidas pela CVM não dificultam o processo. No entanto, ele afirma: “sem boas justificativas para atrair determinado valor ou como ele será aplicado na empresa, será muito difícil localizar interessados ou ter o seu projeto aprovado.

7. Elabore bons contratos

Para Picchi, não adianta ser cuidadoso com os contratos dos colaboradores se houver falhas nos demais documentos. Negociar com terceiros é saber se posicionar de acordo com a legislação, definir objetivos dos dois lados e oficializar a relação.

8. Jogue limpo

Falecimentos ou saídas de sócios podem acontecer e, por isso, é preciso alinhar em contrato quais medidas podem ser tomadas pela empresa. “O empreendedor precisa saber qual será a compensação financeira ou o impacto organizacional”, afirma.

9. Defina bem a adoção do vesting

O vesting é um tipo de acordo em que o funcionário passa a ter direito a uma parte da empresa. Implementar esse tipo de programa pode ser uma boa alternativa: serve para estimular o comprometimento dos sócios e garantir que apenas os colaboradores mais engajados assumam o cargo ou recebam uma participação acionária. 

10. Tenha os pés no chão

Como startups são empresas das quais se espera rápido crescimento, Picchi recomenda que a probabilidade de lucro nos primeiros meses seja bem calculada. “Se você imagina que a empresa vai ter um prejuízo, faça um planejamento tributário eficiente.

Ele também indica que a startup não escolha o regime de tributação sem pensar bem. “Existem vantagens, por exemplo, na adoção do regime de tributação pelo lucro real se o ponto de equilíbrio demorar a ocorrer”, diz.

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